Política de Privacidade do Aplicativo Mobidata
Informações sobre coleta, uso, armazenamento, segurança e exclusão de dados relacionados ao uso do aplicativo Mobidata.
Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo Mobidata coleta, utiliza, armazena e protege informações relacionadas aos usuários autorizados que utilizam o aplicativo para execução, registro e acompanhamento de serviços de entrega.
O Mobidata é disponibilizado pela empresa Data Certa Logística LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.232.334/0001-19, doravante denominada EMPRESA.
O aplicativo é destinado exclusivamente a usuários previamente cadastrados e autorizados. O cadastro do prestador de serviço é realizado fora do aplicativo, presencialmente ou por canais internos da EMPRESA, mediante contratação, autorização ou vínculo operacional prévio.
1. Dados Coletados pelo Aplicativo
O Mobidata coleta apenas os dados necessários para permitir o acesso do usuário autorizado e registrar a execução dos serviços de entrega.
Durante o uso do aplicativo, poderão ser coletadas as seguintes informações:
- Dados de acesso: login, senha, identificador interno do usuário e informações necessárias para autenticação no aplicativo.
- Dados operacionais de entrega: serviços atribuídos ao usuário, status da entrega, data, horário, confirmação de entrega, tentativa de entrega e demais informações relacionadas à execução do serviço.
- Localização: coordenadas geográficas coletadas no momento da confirmação da entrega ou do registro de tentativa de entrega.
- Imagens: fotos registradas pelo usuário quando necessárias para comprovar uma tentativa de entrega, como foto da fachada ou do local visitado.
2. Dados Contratuais e Administrativos
Dados contratuais, cadastrais, financeiros ou documentos fornecidos pelo usuário durante o processo de contratação, autorização ou prestação de serviços podem ser mantidos pela EMPRESA em seus sistemas internos, arquivos administrativos ou setor responsável.
Esses dados não são coletados diretamente pelo aplicativo Mobidata. Eles são tratados fora do aplicativo e utilizados para fins administrativos, contratuais, fiscais, financeiros, operacionais ou legais.
3. Finalidade do Uso dos Dados
Os dados coletados pelo Mobidata são utilizados para:
- autenticar o acesso do usuário autorizado ao aplicativo;
- permitir a visualização, aceite, execução e registro de serviços de entrega;
- registrar confirmações de entrega;
- registrar tentativas de entrega não concluídas;
- comprovar que o usuário esteve no endereço relacionado ao serviço;
- prevenir fraudes, inconsistências e contestações indevidas;
- realizar controle operacional, auditoria e acompanhamento das entregas;
- apurar valores relacionados aos serviços executados;
- permitir solicitações de saque ou pagamento decorrentes da prestação dos serviços;
- cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais, fiscais ou administrativas.
4. Uso da Localização
O Mobidata pode coletar a localização do dispositivo somente durante ações relacionadas à execução do serviço de entrega, como confirmação de entrega ou registro de tentativa de entrega.
A localização é utilizada para comprovar que o usuário esteve no endereço correspondente ao serviço, auxiliando na validação da entrega, na prevenção de fraudes e na resolução de eventuais contestações.
O Mobidata não utiliza a localização para monitoramento contínuo fora da execução dos serviços e não coleta localização para fins de publicidade.
5. Uso da Câmera e Registro de Imagens
Em determinadas situações, especialmente quando a entrega não puder ser concluída por ausência do destinatário ou impossibilidade de atendimento no endereço, o aplicativo poderá solicitar o uso da câmera para registrar uma foto da fachada ou do local visitado.
Essa imagem é utilizada como evidência de que a tentativa de entrega foi realizada no endereço informado, podendo ser associada à data, horário e localização do registro.
O aplicativo não utiliza fotos para publicidade, reconhecimento facial, biometria ou qualquer finalidade não relacionada à comprovação da execução ou tentativa de execução do serviço.
6. Compartilhamento de Dados
Os dados coletados pelo aplicativo podem ser acessados pela EMPRESA e por prestadores de serviço estritamente necessários para a operação do sistema, como serviços de hospedagem, armazenamento, infraestrutura, suporte técnico, processamento operacional e meios de pagamento, quando aplicável.
A EMPRESA não vende dados pessoais dos usuários e não compartilha dados pessoais para fins de publicidade comportamental.
Os dados também poderão ser compartilhados quando necessário para cumprir obrigação legal, ordem de autoridade competente, proteger direitos da EMPRESA, dos usuários ou de terceiros, comprovar a execução de serviços, apurar fraudes ou resolver contestações operacionais.
7. Segurança dos Dados
A EMPRESA adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou uso inadequado.
O acesso ao aplicativo é restrito a usuários autorizados mediante login e senha. O acesso aos sistemas internos é limitado a pessoas e áreas que necessitem das informações para fins operacionais, administrativos, financeiros ou legais.
8. Retenção dos Dados
Os dados relacionados à execução dos serviços de entrega poderão ser mantidos pelo tempo necessário para comprovar a realização ou tentativa de realização dos serviços, atender obrigações legais, fiscais, contratuais ou regulatórias, resolver contestações, auditorias, pagamentos ou solicitações administrativas, e proteger direitos da EMPRESA, dos usuários e de terceiros.
Quando os dados não forem mais necessários, poderão ser excluídos, anonimizados ou arquivados de acordo com os critérios legais e operacionais aplicáveis.
9. Exclusão de Conta e Dados
O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta e dos dados associados ao aplicativo Mobidata entrando em contato com a EMPRESA pelos canais oficiais de atendimento.
Após a solicitação, a EMPRESA poderá remover os dados de acesso ao aplicativo, desativar ou excluir a conta do usuário, encerrar ou anular o vínculo operacional ou contratual, quando aplicável, e eliminar dados que não sejam mais necessários.
Alguns dados poderão ser mantidos pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais, fiscais, trabalhistas, contratuais, auditorias, prevenção de fraudes, comprovação de entregas ou defesa de direitos.
Caso exista contrato físico ou documento administrativo relacionado ao usuário, a solicitação de exclusão poderá envolver também a análise, encerramento ou descarte desses documentos, conforme a legislação aplicável e os procedimentos internos da EMPRESA.
10. Permissões Utilizadas pelo Aplicativo
O Mobidata pode solicitar permissões do dispositivo apenas quando necessárias para o funcionamento do serviço.
- Localização: utilizada para registrar a posição do usuário no momento da confirmação de entrega ou tentativa de entrega.
- Câmera: utilizada para registrar imagem relacionada à execução do serviço, como foto da fachada ou local visitado em caso de entrega não concluída.
- Armazenamento ou arquivos: quando necessário, utilizado para salvar, anexar ou enviar comprovantes, imagens ou documentos relacionados à operação do serviço.
O usuário pode gerenciar permissões diretamente nas configurações do dispositivo. A recusa de determinadas permissões pode impedir o uso de funcionalidades essenciais do aplicativo, como confirmação de entrega com comprovação de localização ou imagem.
11. Direitos do Usuário
Nos termos da legislação aplicável, o usuário pode solicitar confirmação sobre o tratamento de seus dados, acesso aos dados pessoais tratados, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, exclusão de dados quando aplicável, informações sobre compartilhamento de dados e revisão de solicitações relacionadas à conta ou ao vínculo operacional.
As solicitações deverão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento da EMPRESA.
12. Crianças e Adolescentes
O Mobidata não é destinado a crianças ou adolescentes. O aplicativo é voltado exclusivamente a usuários autorizados para prestação de serviços, mediante vínculo, contrato ou autorização prévia.
13. Alterações Nesta Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias no aplicativo, alterações operacionais, exigências legais ou mudanças nas práticas de tratamento de dados.
A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.
14. Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais pelo Mobidata, o usuário poderá entrar em contato com a EMPRESA pelos canais oficiais de atendimento.
Empresa responsável: Data Certa Logística LTDA
CNPJ: 19.232.334/0001-19
Aplicativo: Mobidata